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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Março de 2017 - 14:52
Horas In Itinere. Adicional de Insalubridade
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Junho de 2012 - 13:45
Horas in itinere. Limitação. Forma de pagamento.
Acordo coletivo de trabalho. Validade.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 11:48
Horas In Itinere. Convenção Coletiva de trabalho
Recurso de Revista interposto sob a égide da LEI Nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2006 - 10:06
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2016 - 16:30
Indenização por danos morais. Condições de trabalho degradantes
Base de cálculo das horas in itinere. Salário hora.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 09:48
Maquinista tem direito a horas in itinere
As horas in itinere são devidas ao trabalhador, com base no artigo 4o, da CLT, e Súmula 90, I e II, do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Junho de 2017 - 12:24
Horas in Itinere. Supressão/limitação. Norma Coletiva
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 11:49
Horas ?in itinere? não podem ser suprimidas
A Segunda Turma do TST condenou o Consórcio Capim Branco Civil a pagar horas ?in itinere? à ex-empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 07:02
TST admite flexibilização de horas in itinere
O tema foi objeto de um recurso de revista negado pelo órgão do TST e interposto por um agricultor paranaense.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2004 - 08:02
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Abril de 2015 - 11:08
Horas In Itinere. Norma Coletiva. Validade
Afronta ao princípio da razoabilidade do ato negocial
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 10:50
Volkswagen terá que pagar horas in itinere
Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acompanhou por unanimidade o voto de relatoria do ministro João Batista Brito Pereira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Julho de 2013 - 10:40
Recurso ordinário.
Ação anulatória. Prefixação de horas "in itinere" por norma coletiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 15:48
Equiparação Salarial. Horas In Itinere. Ressarcimento de despesas
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista não regido pela Lei nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 12:23
Agravo de Instrumento. Horas In Itinere. Ônus da prova
Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 15 de Junho de 2012 - 16:30
Trecho não servido por transporte público. Horas in itinere.
As horas de transporte são consideradas tempo à disposição do empregador, sendo devido o adicional extraordinário sobre as horas de percurso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 13:19
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas in itinere.
Supressão de pagamento prevista em norma coletiva. Impossibilidade.